Portugal pune turistas que ultrapassam 90 dias no país
Ficar mais tempo que o permitido em Portugal impede visto de trabalho por até 5 anos
A nova Lei de Estrangeiros de Portugal, em vigor desde 22 de outubro, impõe punições severas a turistas que ultrapassarem o limite de 90 dias no país sem autorização. Quem permanecer além do prazo pode ser multado — de 80 a 700 euros, conforme o tempo de permanência — e ficará impedido de solicitar vistos de trabalho ou residência por até cinco anos. Em casos mais graves, que envolvam ameaças à segurança pública, a proibição pode chegar a sete anos.
As alterações fazem parte de um pacote de medidas restritivas do governo de Luís Montenegro, apoiado pela extrema-direita, e extinguem o antigo processo de manifestação de interesse, usado para regularização de imigrantes que entravam como turistas.
Desde a implementação do novo sistema de controle de fronteiras, o Entry-Exit System, já foram identificadas 62 pessoas com estadias irregulares. Além das multas e restrições de visto, quem ultrapassa o prazo não pode retornar ao Espaço Schengen por 90 dias após deixar o território.
Segundo advogadas especializadas, mesmo após cumprir o período de proibição, a entrada pode ser negada caso o histórico do viajante levante suspeitas. Contudo, quem obtém posteriormente um visto adequado pode voltar a Portugal sem restrições.
A nova Lei de Estrangeiros de Portugal, em vigor desde 22 de outubro, impõe punições severas a turistas que ultrapassarem o limite de 90 dias no país sem autorização. Quem permanecer além do prazo pode ser multado — de 80 a 700 euros, conforme o tempo de permanência — e ficará impedido de solicitar vistos de trabalho ou residência por até cinco anos. Em casos mais graves, que envolvam ameaças à segurança pública, a proibição pode chegar a sete anos.
As alterações fazem parte de um pacote de medidas restritivas do governo de Luís Montenegro, apoiado pela extrema-direita, e extinguem o antigo processo de manifestação de interesse, usado para regularização de imigrantes que entravam como turistas.
Desde a implementação do novo sistema de controle de fronteiras, o Entry-Exit System, já foram identificadas 62 pessoas com estadias irregulares. Além das multas e restrições de visto, quem ultrapassa o prazo não pode retornar ao Espaço Schengen por 90 dias após deixar o território.
Segundo advogadas especializadas, mesmo após cumprir o período de proibição, a entrada pode ser negada caso o histórico do viajante levante suspeitas. Contudo, quem obtém posteriormente um visto adequado pode voltar a Portugal sem restrições.
Com publico pt
